Aconteceu ontem, 09, em Brasília-DF, na Câmara dos Deputados, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na pauta a votação do relatório da PEC 18/2025, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, e teve como relator o deputado federal Mendonça Filho.
Foi lido o relatório da PEC 18 2025, popularmente conhecida como PEC do Caos, diante das entidades públicas de segurança pública e das associações policiais civis e militares de vários estados do Brasil. Presente também a FENEME - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
Foi pedido vistas à referida PEC para uma votação posterior e também ficou definido que haverá uma comissão especial que vai realizar audiências públicas para que possam ser ouvidas as instituições militares e civis e entidades associativas ligadas às polícias.
O estado do Tocantins foi representado pela AOMETO (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins). Houve ainda a participação do vice-presidente da FENEME, Coronel Ronaldo, da PM de Minas Gerais e outras entidades militares do estado da Bahia, Minas Gerais e Goiás.
Para o Presidente da AOMETO, Tenente Coronel João Leyde De Souza Nascimento , essa mobilização tem ganhado força e “espera-se maior engajamento das entidades classistas para os próximos capítulos”. Segundo ele, “as associações estão sendo orientadas pela Federação, e que aguardam para os próximos embates, discussões estão acaloradas”.
Segundo a FENEME, uma coisa é certa, “todos nós sabemos que a referida PEC 18/2025 (PEC DO CAOS) não resolve os problemas existentes na Segurança Pública do país, como mencionado, em breve orientaremos a todos de como atuar no sentido de agir na próxima reunião da CCJ, bem como, se aprovada, o que será difícil, na composição da Comissão Especial (para discussão do mérito), visando a atuação organizada junto aos parlamentares que serão membros.
Ainda tratando dos assuntos referentes a segurança pública, a FENEME pontuou que “o Projeto de Lei Complementar 112/2021, novo Código Eleitoral, tivemos sucesso na medida que a votação foi adiada sem data definida (pode até ser para próxima semana) para prosseguimento das discussões e votação.
“A respeito desta matéria a esmagadora maioria dos Senadores da CCJ se manifestaram contra vários pontos em especial a "quarentena " para categoria de agentes público, aí incluídos os Militares (todos).
A federação atribuiu a suspensão da votação graças, também, a forte mobilização das categorias atingidas a qual agradeceram profundamente a todos pela mobilização e ainda conclamou para que todos fiquem atentos e que atendam convocações para futuras mobilizações.
