Aconteceu nesta quarta, 13, em Brasília-DF, a Assembleia Geral das entidades militares estaduais, promovida pela FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais). Na pauta, temas de grande interesse dos militares de todos os Estados, dentre eles,  as matérias que estão transitando no Congresso Nacional (Alterações no CPP e CPPM, elegibilidade dos militares, crime organizado, PEC da Segurança Pública, Cursos, eventos e o calendário de 2025. Além da pauta, houve a troca de experiências entre as associações estaduais, em especial com a própria Federação.

Três temas polêmicos ganharam destaque, a Lei 14.751/2023, conhecida como a Lei Orgânica Nacional dos Militares Estaduais, a possível propositura no congresso nacional da PEC da segurança pública e o PL nº 112/2021, em tramitação no Senado Federal, que trata das condições de elegibilidade dos militares. Esses temas tem tido acirradas discursões porque mexe com todo o sistema de garantias de direitos e deveres dos militares.

O presidente da AOMETO, TC João Leyde de Souza Nascimento esteve presente e participou de todas as rodadas de debate. Para ele "essa participação na reunião da FENEME é um momento que podemos acompanhar os temas que estão sendo debatidos no cenário nacional e que impactam diretamente nossas carreiras e instituições, bem como temos a oportunidade de aproximar de outras associações visando compartilhar experiências de gestão, projetos e melhorias implantadas para que possamos sempre avançar nos benefícios para todos nossos sócios e dependentes, destacou o Tenente-coronel Souza, presidente da AOMETO. 

Em breve será divulgado pela FENEME a lei orgânica nacional da PM e BM comentada da Lei nº 14751/2023, para melhor ser apreciada pelos militares.