Senhores Oficiais Associados, é com muita satisfação que me reporto aos Senhores, primeiro para externar o nosso agradecimento por estarem associados, e convocar a todos para Assembleia Geral da AOPMETO a ser realizada no dia 27 deste mês às 16h30min no salão de festas do Clube.
A pauta será a forma como estamos ajuizando as ações na Justiça em desfavor do Decreto nº 5.189, de 10 de fevereiro de 2015, tendo em vista rumores de que no dia 21 de abril do corrente ano, onde por excepcionalidade haverá promoções para Oficiais e Praças.
E ainda de que baseado em nossa legislação na Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, em seu art. nº 33, II, letra (a), Sub judice ou respondendo a inquérito policial militar por fato considerado infamante ou lesivo à honra e à dignidade da profissão, a critério da comissão de promoção respectiva.
Estaremos também solicitando ao Exmº Sr. Cel QOPM Comandante Geral para dar publicidade com antecedência de quinze dias, conforme o art. 34 do mesmo diploma.
Também estaremos questionando se há algum dos Oficiais que foram despromovidos com o Decreto nº 5.189, tem o interesse de continuar como parte na ação ou renunciar o seu ingresso.
A vossa presença é de fundamental importância, bem como, contamos e aguardamos sua participação.
Obs.: Nosso Advogado estará presente.
Respeitosamente,
Antonio Corsini de Mello Neto - TC QOPM
Presidente